Termos de Serviço // VoIP

VoIP

Estes Termos de Serviço contêm todos os termos e condições que governam o uso da Plataforma, dos Serviços e de todo conteúdo disponibilizados pela Bits TI no tocante ao serviço de VoIP ou telefonia digital.

Ao utilizar a Plataforma de VoIP e qualquer de nossos Serviços através de botões “Teste Grátis”, “Começar Meu Teste Grátis”, “Entre com o Facebook”, “Começar”, “Entrar”, “Cadastre-se e teste grátis!”, “Acessar”, “Contratar” ou “Cadastre-se grátis” você concorda com estes Termos de Serviço, que é um contrato legalmente válido com a Bits TI, mesmo que você esteja utilizando a Plataforma e os Serviços em nome de uma empresa para qual você trabalha. Caso não concorde com os Termos de Serviço, não clique nos botões acima descritos e não acesse, ou de outra forma, utilize a Plataforma e os Serviços.

Ao utilizar a Plataforma e os Serviços da Bits TI você declara ter 18 anos de idade ou mais.

Os Serviços disponíveis na Plataforma são oferecidos a você sujeitos à sua aceitação, sem modificação, vinculados a estes Termos de Serviço e todas as outras regras aplicáveis, incluindo Termos Específicos aplicáveis a determinados Serviços e a nossa Política de Privacidade da Bits TI, que poderá alterar estes Termos de Serviço, os Termos Específicos, a Política de Privacidade e outras regras aplicáveis a qualquer momento, nunca retroativamente. Comunicaremos você de qualquer alteração substancial e data de início de vigência através desta página ou dos nossos canais de comunicação. Caso você não concorde com as alterações, poderá cancelar este contrato, sendo que a continuidade de uso da Plataforma e dos Serviços implicará na aceitação das alterações.

LEIA ESTES TERMOS DE SERVIÇO E DEMAIS DOCUMENTOS AQUI MENCIONADOS COM ATENÇÃO. AO SE REGISTAR, ACESSAR, NAVEGAR E/OU USAR DE QUALQUER FORMA OS SERVIÇOS DA BITS TI, VOCÊ RECONHECE QUE LEU, COMPREENDEU E CONCORDA COM ESTES TERMOS E DEMAIS DOCUMENTOS. SE VOCÊ NÃO CONCORDAR COM ESTES TERMOS E DOCUMENTOS, NÃO ACESSE, NAVEGUE OU USE A PLATAFORMA E/OU OS SERVIÇOS DA BITS TI.

Referências

• Bits TI: nome usado neste documento para identificar a proprietária desta Plataforma e responsável por estes Termos de Serviço, Bits – Assistencia Tecnica De Equipamentos De Informatica E Perifericos Ltda, inscrita sob o nº 37.165.414/0001-80, com sede no Setor Habitacional Arniqueira (Águas Claras), SHA Conjunto 4, Chácara 57a, Lote 9, Brasília-DF, CEP: 71.994-295.
• Plataforma: é o conjunto de ferramentas e serviços disponibilizados através da internet, acessados e hospedados no domínio principal bitsti.com.br, demais subdomínios associados ao domínio principal e aplicativos para dispositivos móveis disponíveis para IOS e Android.
• Serviços: são os serviços disponibilizados pela Bits TI através da Plataforma a você que incluem ferramentas, softwares, funcionalidades, facilidades, conteúdos e recursos destinados ao gerenciamento de contatos e telefonia digital VoIP.
• Conta: cadastro que você realiza com a Bits TI que permite acesso e uso dos Serviços oferecidos na Plataforma.
• Terceiras: são empresas terceiras que disponibilizam links na Plataforma que a Bits TI não tem nenhum controle ou poder de ingerência nas decisões, com termos de uso e Política de Privacidade próprias que você tem obrigação de consultar.
• Termos de Serviço: é este documento que regula os termos e condições gerais para acesso e uso da Plataforma e Serviços por você.
• Termos Específicos: são documentos que estabelecem condições aplicáveis exclusivamente a determinados Serviços, disponíveis para sua leitura e aceitação em webpages específicas que oferecem tais Serviços.
• Termos: denominação conjunta dos Termos de Serviço, Termos Específicos, Política de Privacidade e demais regras aplicáveis a Plataforma e Serviços.
• Teste Grátis: período definido em dias ou quantidade de ações que permite você utilizar os Serviços para conhecer e testar todas as funcionalidades, desde que disponha de acesso à internet e de recursos de hardwares e softwares necessários, sem efetuar pagamento e informar dados de cobrança. Após o término do Teste Grátis, você deverá optar pela contratação de um dos planos oferecidos pela Bits TI para continuar acessando a Plataforma e utilizando os Serviços.

Os Serviços

A Bits TI disponibiliza a você Serviços direcionados ao gerenciamento de contatos e ligações telefônicas, incluindo relatórios relacionados à interação do público com os seus atendentes.

Para a geração de relatórios, informações estas relacionadas a interação do público com os seus atendentes, a Plataforma somente utiliza informações gerais e fornecidas pelo sistema e por tal razão, podem ocorrer atrasos e imprecisões caso tais informações não sejam corretamente fornecidas pelos atendentes no uso da Plataforma.

Classificam-se enquanto características do serviço:

• Voz sobre IP (VoIP): A Bits não presta serviços de telefonia fixa, e sim de voz sobre IP (VoIP). Não há possibilidade de ligar para serviços de emergência, bem como 0800, 0300, 190, 191 e FAX.
• Contato: O usuário aceita o e-mail como canal oficial de comunicação, suficiente para receber notificações sobre o serviço.
• Armazenamento: Históricos de chamadas e quaisquer arquivos gerados pelo uso do serviço ficam armazenados em servidores utilizados pelo serviço por período máximo de 90 dias. Caso necessário, o usuário deve exportar ou baixar tais dados para salvaguarda própria.
• Veracidade das informações: Todos os dados de cadastro devem ser verdadeiros e atualizados. Cadastros com dados falsos não são permitidos e serão denunciados às autoridades responsáveis em cumprimento às leis vigentes aplicáveis.

Números Receptivos

Ligações internacionais

Utilização dos Serviços

Para acessar os Serviços disponíveis na Plataforma você deve cadastrar uma Conta no site da Bits TI, a qual será seu cadastro, fornecendo as informações solicitadas pelo consultor responsável para cadastro, migração de número vigente (portabilidade) e aprovação.

Após você cadastrar a Conta, a Bits TI enviará um e-mail para o endereço de e-mail informado por você para fins de confirmação.

Planos, Tarifas e Créditos

Os plano e serviços da Bits para VoIP são pré-pagos (PAGUE e USE). Quando a fatura de um plano mensal vence, o serviço é CANCELADO, caracterizando não renovação. Para efeito facilitador, enviaremos a fatura anterior à data de vencimento no e-mail de cadastro do serviço.

No caso de utilização de serviço 0800, as frações de minutos serão arredondadas com cadência de cobrança 60/60 para planos de franquia de minutos tarifados. Durante a chamada, as taxas incorridas pelo custo do minuto de voz serão deduzidas automaticamente do saldo da franquia de minutos ou do saldo em reais disponível.

PLANOS: Para realizar ligações telefônicas para terminais fixos ou móveis nacionais é preciso uma assinatura. A Bits TI oferece a você os planos disponíveis em  bitsti.com.br/voip. Para outros Serviços, você deverá consultar Termos Específicos.

FORMAS DE PAGAMENTO: para os Serviços, os pagamentos poderão ser efetuados através de Boleto Bancário. Para outros Serviços, você deverá consultar Termos Específicos.

A Bits TI pode a qualquer momento alterar a os planos e formas de pagamento para novas contratações e renovações dos Serviços. No caso de alterações aplicáveis a usuários já ativos, a Bits fará a comunicação e a tarifa ou valor atual praticado será mantido até o encerramento do ciclo contratado (mensal).

Equipamentos, software e instalações

A bits eventualmente pode prestar suporte ou apoio na configuração de equipamentos e software de terceiros, sem entretanto ser responsável pelo perfeitofuncionamento de equipamento ou software que não seja de sua propriedade ou autoria, não homologado ou com mau funcionamento.

Antes de qualquer aquisição de planos ou serviços, recomenda-se que o usuário busque informações com a Bits sobre a viabilidade da instalação e compatibilidade do serviço com seus equipamentos ou softwares.

À Bits é reservado o direito a adeuqações de tecnologias, software e outros atributos com o objetivo de melhora na qualidade do serviço. Essas alterações deverão ser comunicadas aos usuários com o máximo de antcedência possível. 

Obrigações e Isenções Bits TI

A Bits TI se obriga a prestar os Serviços de maneira eficiente, isentando-se da responsabilidade de que as informações obtidas sejam precisas, confiáveis ou verdadeiras, visto que não são captadas pela Bits TI.

A Bits TI, não garante que:

• O uso dos Serviços atenderá as suas expectativas;
• O uso dos Serviços será ininterrupto, preciso, pontual, seguro e isento de erros;
• Qualquer informação obtida por você em decorrência de seu uso dos Serviços será exata ou confiável, visto que não são informações fornecidas por terceiros e a Bits TI não possui meios para garantir a veracidade e confiabilidade das informações;
• Eventuais defeitos no funcionamento ou na funcionalidade de qualquer software fornecido a você, como parte dos Serviços, poderão ser corrigidos.
• A Bits TI, não tem responsabilidade sobre qualquer perda ou dano que você possa incorrer, inclusive, mas não se limitando a perdas e danos, lucros diretos, indiretos ou cessantes, danos diretos, indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou exemplares, incorridos por você, causados sob qualquer teoria de responsabilidade em decorrência de uso inadequado ou inapropriado da plataforma;
• Inserção de materiais com violações de conteúdo e/ou conteúdo criminoso tais como Direito de Imagem, Propriedade Intelectual, Direito Autoral, Pedofilia, Racismo, Falsidade Ideológica, Copyright, Marcas e Patentes, dentre outras. A Bits TI não aprova e se isenta de qualquer responsabilidade caso tais conteúdos sejam divulgados com auxílio da Plataforma através do uso dos Serviços;
• Quaisquer alterações que a Bits TI possa fazer aos Serviços;
• Eliminação, corrupção ou incapacidade de armazenamento de qualquer conteúdo ou outras informações de comunicações mantidas ou transmitidas por ou através da utilização dos Serviços por você ou por terceiros;
• Não fornecimento a Bits TI, por sua parte, de informações corretas para seu cadastro e Conta ou qualquer outra necessária para o funcionamento dos Serviços ofertados na Plataforma;
• Não manutenção da segurança e da confidencialidade dos detalhes da sua Conta por você mesmo;
• Quaisquer prejuízos advindos a você pela utilização indevida e/ou dolosa por terceiros, de informações ou dados pessoais e cadastrais fornecidos que forem veiculados na Plataforma;
• Quaisquer prejuízos decorrentes da utilização indevida de suas informações por terceiros;
• Por qualquer material ou informações existentes, ou que venham a existir, inseridas na Plataforma por você;
• Por atos de má-fé de terceiros que invadam a Plataforma, tais como hackers, que acessem seus dados cadastrais e pessoais e se utilizem ilicitamente dos mesmos para quaisquer fins;
• Pela perda de dados e/ou informações eventualmente enviadas por você para a Plataforma, seja pela exclusão de sua Conta, seja por falha de sistema. A Bits TI não se obriga, ainda, a manter e/ou realizar qualquer espécie de ‘back-up’ de informações ou materiais inseridos por você na Plataforma;
• Pela sua inadimplência ou não cumprimento às normas da lei ou dos Termos aplicáveis entre você e a Bits TI, que gere prejuízos ou danos a terceiros;
• Acessos a outros domínios, mesmo que tais se apresentem com as mesmas características desse website e/ou aleguem ser o original da Bits TI;
• Impossibilidade de acesso a Plataforma, ou falha de funcionamento e comunicação com a mesma decorrente de:
  • Quaisquer defeitos ou inadequação dos equipamentos utilizados para acessar a Plataforma, incluindo, mas não se limitando, aos softwares, hardwares, sistemas de processamento e quaisquer conexões de rede;
  • Falta de habilidade para operação dos equipamentos e tecnologias necessárias;
  • Falhas na Rede Mundial de Computadores (Internet) e Provedores;
  • Falhas nos sistemas, servidores, softwares e/ou hardwares que mantêm a Plataforma acessível.

Suas Obrigações

Você ainda tem ciência e concorda em:

• Utilizar os Serviços somente para os fins permitidos pelos Termos, pelo ordenamento jurídico do Brasil, regulamentos, práticas ou diretrizes aceitas nas jurisdições relevantes;
• Ser responsável pelos equipamentos necessários para acessar os recursos disponíveis na Plataforma e utilizar os Serviços, quer sejam equipamentos físicos ou não, sendo estes as suas expensas;
• Ser unicamente responsável pela conferência dos conteúdos compartilhados através da Plataforma nos Serviços de gerenciamento de contatos e mensagens de texto, isentando desde já a Bits TI de responsabilidade caso haja qualquer erro de comunicação entre as redes de comunicação e a Plataforma;
• Ser unicamente responsável por todas as informações inseridas na Plataforma, inclusive por obter a base legal para informações relacionadas a pessoas naturais identificadas ou identificáveis nos termos de leis de proteção de dados aplicáveis, de acordo com a Política de Privacidade.
• Ser responsável por manter a confidencialidade de sua conta junto a Plataforma, bem como senhas, que utilize para acessar os Serviços;
• Que todos e quaisquer dados pessoais ou informações, sigilosas ou não, em formato de texto (ou qualquer outra forma) submetidas por você à Plataforma, poderão ser imediatamente publicadas, compartilhadas e enviadas pela Bits TI a terceiros em razão dos Serviços contratados, e ainda em casos de cumprimento de obrigação legal e regulatória e ordem judicial aplicados à Bits TI. Para mais informações como a Bits TI utiliza dados pessoais, consulte a Política de Privacidade;
• Não copiar, modificar, criar uma obra derivada, realizar engenharia inversa, descompilar ou, de qualquer outro modo, tentar extrair o código-fonte dos softwares ou de qualquer parte que componha os Serviços ou qualquer conteúdo contido na Plataforma;
• Não acessar, nem tentar acessar os Serviços por qualquer meio que não seja através da Plataforma;
• Não violar direitos relacionados a propriedade intelectual de terceiros;
• Não participar de nenhuma atividade que interfira ou interrompa o funcionamento dos Serviços, ou servidores e redes conectados aos Serviços;
• Não enviar quaisquer espécies de arquivos ou material com programas que possam causar danos ao software/hardware da Plataforma ou de demais terceiros;
• Não inserir materiais com violações de conteúdo e/ou conteúdo criminoso tais como Direito de Imagem, Propriedade Intelectual, Direito Autoral, Pedofilia, Racismo, Falsidade Ideológica, Copyright, Marcas e Patentes, dentre outras. A Bits TI não aprova e se isenta de qualquer responsabilidade caso tais conteúdos sejam divulgados com auxílio da Plataforma através do uso dos Serviços;
• Não utilizar qualquer funcionalidade dos Serviços para enviar spam para terceiros;
• Fornecer internet estável e com velocidade mínima de 40kbps de Upload e Download dedicadaso por canal de voz, para bom funcionamento do serviço.

Propriedade Intelectual

As Partes se comprometem a respeitar recíproca e permanentemente os direitos autorais, marcas, patentes, registros, códigos fonte, softwares, desenhos industriais e demais direitos de propriedade intelectual. Assim, as Partes se comprometem a não reproduzir, decompilar ou aplicar engenharia reversa sobre quaisquer serviços ou plataformas umas das outras.

Em virtude do formato de oferta realizado pela Bits TI para a solução disponibilizada, de licenciamento de uso do software em formato SaaS (Software as a Service), qualquer tipo de desenvolvimento realizado para melhoria, incremento de recursos ou evolução é de propriedade da Bits TI, cabendo ao Contratante, conforme o caso, a licença para uso do recurso somente durante período de vigência da contratação. 

Todo o material e Serviços encontrados nas páginas da Plataforma, incluindo textos, imagens, áudio, softwares, tecnologia, logotipos, slogans, marcas, expressões de propaganda, domínios, nomes comerciais, obras intelectuais etc., bem como os softwares que viabilizam os Serviços, são de exclusiva propriedade da Bits TI, que detém todos os direitos de exploração, licenciamentos e direitos de propriedade, marca ou patente a eles relativos. Qualquer violação dos direitos de propriedade da Bits TI resultará na sua responsabilidade direta e pessoal, que responderá pelos atos praticados nos termos da lei, com a aplicação das sanções cabíveis nas áreas cível e criminal bem como a apuração de perdas e danos.

Sigilo e Confidencialidade

Em virtude da natureza de prestação de serviço estabelecida pela contrataçào, considera-se que poderá haver troca de informações consideradas confidenciais entre as Partes, seja para a contratação ou manutenção da relação contratual.

Serão consideradas informações em caráter de confidencialidade aquelas que não:

• Estiverem disponíveis ao público;
• Forem disponibilizadas ao público pelo proprietário da informação;
• Eram de conhecimento de alguma das APartes antes do acesso a determinada informação pela relação contratual;
• Tiverem sua divulgação determinada por ordem judicial ou autoridade administrativa no exercício de seus poderes; ou
• Chegarem a conhecimento de qualquer das Partes com orígem diversa à relação contratual mantida e sem violação de qualquer obrigação de sigilo que seja de conhecimento da Parte recebedora;

As informações confidenciais fornecidas por qualquer das Partes para a execução da relação contratual deverão ser exclusivamente utilizadas para esta finalidade e apenas no limite de sua necessidade. Em virtude disso, as Partes consentem na revelação de informações a empregados, prepostos ou representantes, os quais deverão ser submetidos a igual ou maior rigor no dever de sigilo. 

O sigilo deverá ser mantido sobre qualquer informação confidencial compartilhada entre as Partes diante destes termos é vigente por até 3 (três) anos após o fim da relação contratual.

Vigência e Cancelamento

Estes Termos entram em vigor quando você se cadastrar na Plataforma

Após o término do Teste Grátis, quando disponível, caso você não opte por algum dos planos oferecidos, os Termos serão encerrados automaticamente e você não terá mais acesso aos Serviços da Plataforma.

Você poderá optar por um dos planos oferecidos pela Bits TI a qualquer momento, e após realizado o pagamento, os Termos vigorarão pelo prazo respectivo ao plano escolhido. Ao realizar a contratação de plano você reconhece e concorda que eventuais alterações nestes ou outros Termos que regem a relação entre Bits TI e contratante, que poderão ser realizadas unilateralmente pela Bits TI a fim de comportar alterações ou evoluções sobre os serviços e/ou canais de comunicação sobre os quais trabalha a presente solução.

O cancelamento dos Serviços poderá ser feito por qualquer uma das partes. Para você cancelar os Serviços de gerenciamento de chat, basta enviar um e-mail para o endereço [email protected] com a solicitação de “cancelamento”. A Bits TI efetivará o cancelamento solicitado em até 7 (sete) dias úteis. Com o cancelamento, todas as informações presentes no seu acesso ao sistema serão desativados ou excluídos, incluindo todo o conteúdo em sua conta, sem possibilidade de recuperação.

Para cancelamento de Serviços com plano mensal, não haverá ressarcimento de valores pagos, entretanto, as funcionabilidades dos Serviços ficam ativas até a data do vencimento do plano. O usuário poderá solicitar o cancelamento do serviço pelo e-mail de comunicação e suporte, ou pelo não pagamento da fatura vincenda.

Pela característica de pagamento PAGUE e USE do serviço, o não pagamento da fatura até sua data de vencimento original configura efetivo CANCELAMENTO da oferta ou BLOQUEIO do serviço, incluindo a funcionalidade de realização e recepção de ligações em qualquer canal de comunicação associado à ferramenta.

Qualquer forma de violação dos Termos gerará o cancelamento automático e suspensão dos Serviços, inclusive encerramento da Conta, sem necessidade de comunicação prévia.

As informações fornecidas por você ou publicamente disponibilizadas poderão ser utilizadas pela Bits TI para realização de estudos voltados ao seu desempenho, esses estudos não incluem dados pessoais. Para mais informações sobre como a Bits TI utiliza dados pessoais, consulte a Política de Privacidade.

Condições Gerais

A Bits TI e a Plataforma não possuem qualquer relação com ou ingerência nas empresas ou serviços que forneçam informações para a Plataforma, sendo os acessos destes, independentes de qualquer intervenção da Bits TI, portanto você deve consultar os termos de uso e políticas de privacidade de todo serviço que utiliza.

Qualquer reclamação extrajudicial ou judicial que venha a ser formulada em face da Bits TI, em razão de descumprimento de qualquer cláusula ou disposição constante nos Termos, obrigará você a responder integralmente e, se o caso, regressivamente, por todas as perdas e danos causados à Bits TI e/ou terceiros.

A relação havida entre Bits TI e Contratante é de prestador de serviços e tomador de serviços, respectivamente, de modo que não será considerada, em nenhuma hipótese, como um meio para constituir uma sociedade, joint venture, associação, mandato, representação, agência, consórcio ou, ainda, configurar uma relação trabalhista sob qualquer formato. Você é responsável por todos os prejuízos causados à Bits TI e/ou terceiros, incluindo, mas não limitado a perdas ou danos, lucros cessantes e danos materiais e morais.

A Bits TI não será responsável por:

• Danos indiretos e/ou consequentes (incluindo, mas não limitado a, perda de renda, perda de fundo de comércio e danos à propriedade do Cliente causados pela Ferramenta, Aplicativo e Serviços). Esta limitação de responsabilidade também se aplica quando a Bits TI foi especificamente informada da perda potencial pelo Contratante;
• Defeitos que tenham sido causados direta ou indiretamente por ato do Contratante ou de terceiro, independentemente de serem causados por erro ou negligência;
• Danos causados pelo uso da Ferramenta, Aplicativo e Serviços para uma finalidade diferente da finalidade para a qual foi desenvolvida ou destinada pela Bits TI;
• Danos adicionais causados pelo uso continuado pelo Contratante, Administrador e/ou Usuários após a detecção de um defeito;
• A perda ou uso incorreto dos Dados do Contratante, a menos que seja exclusivamente por sua culpa;
• Danos causados pelo não cumprimento de qualquer conselho e/ou orientação que possa ser dada pela Bits TI, que esta sempre fornece de forma discricionária;
• Danos causados por força maior;
• Idenizar danso causados em virtude ou mediante utilização de seus produtos ou serviços;
• Atos, fatos ou falhas que esteham ligadas diretamente aos fornecedores de soluções (ex. Meta) ou terceiros cuja atuação não esteja diretamente sob sua responsabilidade ou supervisão;

A Bits TI declara ter os cuidados razoáveis para evitar a invasão do sistema, utilizando protocolos de comunicação segura e informações criptografadas, mas não se responsabiliza e não pode se responsabilizar, pela inviolabilidade dos mesmos causada por terceiros.

Disposições Finais

Fazem parte integrante e complementar dos Termos todas as regras, instruções, diretrizes e regulamentações escritas, esparsas e ao longo do corpo e das atividades da Plataforma.

Caso haja alguma contradição entre as regras, instruções, diretrizes e regulamentações escritas, esparsas ao longo da Plataforma e os presentes nos Termos, prevalecerão esses em detrimento daquelas.

A omissão ou tolerância da Bits TI em exigir o estrito cumprimento dos Termos e outras condições estipuladas, não constituirá em nenhuma hipótese novação ou renúncia, nem afetará os seus direitos, que poderão ser exercidos a qualquer tempo.

Os Termos prevalecerão sobre quaisquer outros entendimentos ou acordos anteriormente celebrados pelas partes, sejam expressos ou tácitos, referentes às condições nele estabelecidas.

Legislação e Jurisdição Aplicável

Os Serviços e a Plataforma se encontram na internet e podem ser acessados de qualquer local, conforme disponibilidade, e independente de onde você esteja.

As Partes declaram não estarem envolvidas e se comprometem a não se envolver, direta ou indiretamente, por si ou por seus representantes, em qualquer atividade ou prática que constitua uma infração de qualquer legislação anticorrupção. Cabe exclusivamente ao Contratante a escolha e/ou elaboração do conteúdo a ser enviado e disponibilzado a outrem pelo serviço prestado pela Bits TI, devendo respeitar toda e qualquer norma, sem violação de direitos, com tratamento respeitoso e identificação clara, precisa e legítima em toda comunicação.

Em caso em que a Bits TI seja alvo de autuação por parte de qualquer autoridade governamental ou empresa terceira fornecedora, bem como em caso de danos causados à Bits TI, e tenha orígem em ato ou fato praticado pelo Contratante ou terceiro que  se possa entender sob sua responsavilidade, ou por terceiro em uso indevido e culpável das credenciais de acesso do Contratante à qualquer dos canais, plataformas ou ferramentas oferecidas pela Bits, a Contratante deverá assumir a responsabilidade pela autuação e rembolsar a Bits TI por quaisquer depesas incorridas ou danos sofridos em virtude da mesma.

Os Termos serão regidos pelo ordenamento jurídico do Brasil, sendo eleita a Comarca de Brasília, DF, como única jurisdição competente para julgar qualquer controvérsia oriunda destes Termos, por mais privilegiado que outro venha a ser Empresa: Proprietária e Controladora de Dados.

Atualizado em 13/06/2024 às 18:07.